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2º da lei nº 5. 242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da consolidação de utilidades públicas. Conteúdo direto e objetivo sobre os principais julgamentos proferidos pelos órgãos colegiados do stf. Para otimizar as buscas e explorar melhor as funcionalidades da página de pesquisa de … 1. º fica incluída a associação e grêmio recreativo bloco carnavalesco spanta neném no art. 2° da lei n° 5. 242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da consolidação de utilidades públicas. Ao pesquisar jurisprudência, cada minuto conta. Em vez de acessar tribunal por tribunal, use a busca do jusbrasil e encontre milhões de decisões já reunidas em um só lugar.
2° da lei n° 5. 242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da consolidação de utilidades públicas. Ao pesquisar jurisprudência, cada minuto conta. Em vez de acessar tribunal por tribunal, use a busca do jusbrasil e encontre milhões de decisões já reunidas em um só lugar. São julgados do stf, stj, …
